DIREITO ADMINISTRATIVO
É um ramo autônomo do direito, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas…
DIREITO ADMINISTRATIVO é um ramo autônomo do direito, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado encontra-se o Estado, que de forma genérica é representado pelos agentes públicos nos níveis da administração Federal, Estadual, e Municipal, que por lei atuam em defesa dos interesses coletivos…
Do outro lado encontra-se o particular, pessoa jurídica ou pessoa física, que na defesa dos seus interesses pode se ver diante de um conflito com os interesses defendidos pelo ente público(em qualquer dos níveis), sobre o pressuposto da defesa da coletividade.
Havendo tal conflito, entra em cena o advogado do ESCRITÓRIO SILVA VIEIRA, profissional especialista em Direito Administrativo, devidamente capacitado para defender os interesses do contratante, a fim de estabelecer o justo direito nessa relação em que não raras vezes, o poder público se apresenta mais forte diante do particular, seja ele pessoa física ou jurídica
DIREITO PENAL COMUM & MILITAR – é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação os delitos (isto é, comportamentos considerados reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
Os advogados criminalistas do ESCRITÓRIO SILVA VIEIRA atuam neste cenário, com a firme disposição de representar o contratante como sujeito de direitos, notadamente aqueles relacionados aos princípios constitucionais, e a todas as garantias individuais dispostas no Texto Constitucional.
Para tanto, nossos advogados, especialistas em direito penal, diante do caso concreto, estão devidamente preparados para defenderem o cliente e evidenciarem diante do Delegado de Polícia, do Juiz de direito, e do Representante do Ministério Público, a existência dos pressupostos dos PRINCÍPIOS do Devido Processo Legal, da Inocência, daRetroatividade da Lei mais Benéfica, do Contraditório e Ampla Defesa, da Legalidade, da Intervenção Mínima do Estado na liberdade do cidadão, da Fragmentariedade, da Culpabilidade, da Humanidade, da Dignidade da Pessoa Humana, daInsignificância, da Proporcionalidade na aplicação da sanção penal, e doin dúbio pro reo, dentre outros.
O Direito Militar, cuja disciplina não é ensinada nas faculdades de direito, constitui-se matéria de especial domínio por parte dos nossos profissionais, que se destacam na atuação junto aos tribunais militares, porque possuem a experiência de terem convivido durante 30(trinta) anos na caserna, cujo período foi suficiente para se capacitarem na prática do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
DIREITO PENAL COMUM & MILITAR
É a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação os delitos…
DIREITO CIVIL
É o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas…
DIREITO CIVIL– O direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Na defesa dos direitos dos clientes, conforme dispostos no CÓDIGO CIVIL e na legislação extravagante, os advogados do ESCRITÓRIO SILVA VIEIRA, se colocam na vanguarda, e atuam preventivamente para propiciar a melhor orientação jurídica ao contratante dos nossos serviços, porque sabemos que o emaranhado de legislação esparsa, por vezes pode prejudicar o cidadão na compreensão dos seus direitos e obrigações.
Nosso time é formado por profissionais que se capacitam diariamente na compreensão da infinidade dos textos normativos e legais que formam o rol dos direitos civis dos brasileiros que se encontram em solo brasileiro ou estrangeiro.
DIREITO TRABALHISTA– Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Os advogados trabalhistas que constituem a equipe do Escritório SILVA VIEIRA estão capacitados para atuarem na melhor orientação e defesa dos nossos clientes quanto aos direitos que lhes estão disponíveis no conjunto de leis, normas jurídicas, e contratos de trabalho.
Também estamos devidamente capacitados e atualizados para prestarem a melhor assessoria jurídica no DIREITO PREVIDENCIÁRIO, sobretudo nos dias atuais, nos quais estamos sob a égide das novas regras para aposentadoria.
DIREITO TRABALHISTA
É o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho…
DIREITO DE FAMÍLIA
É o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações…
DIREITO DE FAMÍLIA – Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, e tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.
A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV – Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V – Do direito das sucessões).
Os advogados do ESCRITÓRIO SILVA VIEIRA, estudiosos e atualizados da matéria porque participam dos diversos Congressos e Seminários da área, atuam neste cenário, com objetivo de garantirem todos os direitos do cliente na complexa legislação que trata da matéria do direito de família, e para tanto se valem dos conhecimentos que detêm sobre os diversos PRINCÍPIOS DE DIREITO FAMILIAR, tais quais:
- O princípio da solidariedade familiar
- Oprincípio da pluralidade das famílias
- O princípio daproteção constitucional das famílias homoafetivas
- O princípio constitucional da proteção constitucional das famílias monoparental
- Oprincípio da proteção constitucional das famílias reconstruídas ou recompostos conhecidas como famílias ensampladas
- O princípioda Igualdade/isonomia entre homem e mulher
- Oprincipio do planejamento familiar e da responsabilidade parental
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